Janeiro 2014

 

› A Incidência de Contribuição Previdenciária ao INSS Sobre os Pagamentos Realizados em Favor de Médicos e Corretores


Gustavo Miguez de Mello

O presente estudo tem por objeto analisar muito sumariamente questões tributárias relevantes na seara do Direito das empresas seguradoras, notadamente no que tange à incidência da contribuição previdenciária.


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› ICMS na Alienação de Bens Salvados de Sinistros


Paulo Macera

Esta talvez seja a mais longa e debatida batalha judicial tributária envolvendo as sociedades seguradoras e secretarias de estado de fazenda, deflagrada nos anos setenta, portanto há quatro décadas, pelas sociedades seguradoras que operam com seguros de dano, especialmente com seguros de automóvel.


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