Outubro 2013

 

› Distinção Entre Serviços Médicos Prestados aos Segurados e as Indenizações Pagas a estes por Conta do Seguro Saúde.


Ricardo Bechara

Discute-se judicialmente a incidência da contribuição previdenciária sobre pagamentos feitos pelas seguradoras especializadas em saúde, aos médicos de sua rede meramente referenciada.


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› Seguro Saúde. Artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656-98.


Ricardo Bechara

Chamo a atenção para a decisão judicial que segue do TJ-SP, recém-publicada, quanto ao alargamento do verbo “contribuir”, como condição do empregado segurado que se aposenta - ou que é demitido - a permanecer no seguro saúde custeado pelo empregador, junto à operadora de planos de assistência à saúde suplementar.


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› Ressarcimento Seguro Saúde.


Ricardo Bechara

Não seria demasiado lembrar de que o direito sub-rogatório do segurador é assegurado na lei, não raro no contrato e, depois de copiosa discussão no judiciário, também pelo entendimento jurisprudencial sumulado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal através do verbete 188 de suas Súmulas.


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› Aspectos Polêmicos de PIS-Cofins



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